Bloqueio de verbas inviabiliza eleição por meio eletrônico em 2016

Uma portaria publicada nesta segunda-feira, 30/11, informa que o corte de verba imposto pelo governo federal ao Judiciário impactará diretamente nas eleições de 2016. De acordo com a publicação, assinada pelos presidentes dos Tribunais Superiores, "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico".

Em nota divulgada ontem pelo TSE, a Corte informa que a quantia que não será repassado à Justiça Eleitoral é de aproximadamente R$ 428 milhões, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.

De acordo com a Corte, esse bloqueio no orçamento compromete projetos do TSE e dos TREs, sendo que o maior impacto reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso, e "com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões".

"O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem."

Nesta segunda, também foi publicado decreto 8.580 com a descrição do Orçamento da União para 2015, que traz cortes em relação ao divulgado anteriormente em maio deste ano. No DOU de ontem, o texto informava um corte de R$ 10,1 bilhões nas despesas orçamentárias.